Contrato de compra e venda

Contrato de Compra e Venda – Anjo da Noiva

Pelo presente instrumento particular, a empresa ANJO DA NOIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.937.658/0001-60, com sede na cidade de Cidade Ocidental/GO, doravante denominada VENDEDORA, estabelece os termos e condições que regerão todas as compras realizadas por pessoa física ou jurídica, doravante denominada COMPRADORA, por meio de quaisquer dos seus canais oficiais de venda, a saber:

Ao finalizar a compra no site, a COMPRADORA declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este contrato.

1. OBJETO

1.1. O presente contrato tem como objeto a compra e venda de vestidos de noiva, acessórios (como véus, grinaldas, anáguas, tiaras, entre outros), tanto os prontos quanto os confeccionados sob medida e sob encomenda, adquiridos por meio de um dos canais oficiais da VENDEDORA.

2. PRODUTOS SOB ENCOMENDA E PERSONALIZAÇÃO

2.1. Os vestidos sob medida são confeccionados exclusivamente para cada COMPRADORA, com base nas informações fornecidas por ela no momento da compra (medidas, referências e preferências).

2.2. A COMPRADORA declara estar ciente de que, conforme o Art. 49, §1º do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento não se aplica a produtos confeccionados sob medida, por se tratar de item personalizado.

2.3. É de responsabilidade da COMPRADORA o fornecimento correto das informações solicitadas para a produção, bem como garantir prazo hábil entre a compra e a data do evento (mínimo de 8 meses de antecedência recomendada).

3. PRAZO DE PRODUÇÃO E ENTREGA

3.1. O prazo para produção e envio dos vestidos sob medida é de até 90 (noventa) dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento e envio de todas as informações necessárias pela COMPRADORA.

3.2. Esse prazo pode variar para produtos prontos ou acessórios, conforme disponibilidade em estoque.

3.3. Em casos de necessidade de ajuste, troca por defeito ou qualquer pendência relacionada à peça, o prazo pode ser renovado pelo mesmo período.

3.4. A COMPRADORA declara estar ciente de que o prazo de entrega poderá ser afetado por situações externas e alheias ao controle da VENDEDORA, tais como greves, paralisações de transportadoras, eventos climáticos, pandemias, desastres naturais, restrições logísticas ou quaisquer outros eventos de força maior ou caso fortuito, conforme previsto no art. 393 do Código Civil. Nesses casos, o prazo será automaticamente prorrogado pelo tempo necessário, sem que haja aplicação da garantia de reembolso ou qualquer tipo de indenização.

4. FRETE

4.1. O frete é gratuito para todo o Brasil e realizado via transportadora ou Correios, conforme escolha da VENDEDORA.

4.2. A responsabilidade da VENDEDORA pela entrega limita-se ao envio do produto ao endereço informado pela COMPRADORA, acompanhado do respectivo código de rastreamento. Caso ocorram tentativas de entrega sem sucesso por ausência da COMPRADORA ou terceiros responsáveis no local, endereço incorreto ou não localizado, a responsabilidade pelo recebimento passa a ser exclusivamente da COMPRADORA, não cabendo à VENDEDORA quaisquer ônus por atrasos, devoluções ou reenvios decorrentes dessas situações.

5. TROCAS E DEVOLUÇÕES

5.1. Não realizamos trocas ou devoluções por arrependimento, insatisfação ou erro de escolha de modelo, cor ou tamanho, especialmente em itens sob encomenda.

5.2. Só são aceitas trocas em caso de defeito de fabricação visível, como: tecido rasgado, manchado, cor trocada ou item danificado.

5.3. O prazo para solicitação de troca é de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme Art. 26 do CDC.

5.4. Para vestidos sob medida, não realizamos trocas por tamanho. Por isso, recomenda-se solicitar o vestido com folga de medidas para possíveis ajustes com costureira local.

5.5. Todos os custos de envio (troca por defeito) serão arcados pela VENDEDORA.

6. CANCELAMENTO DO PEDIDO ANTES DA ENTREGA

6.1. Em caso de desistência da compra antes da entrega, o cancelamento poderá ser feito nas seguintes condições:

  • Se o pedido ainda não tiver iniciado a produção: a COMPRADORA será reembolsada com retenção de 30% do valor total, referente a custos operacionais e administrativos.

  • Se o pedido já tiver iniciado a produção: será retido 70% do valor total, sendo restituído apenas 30%.

  • Se a confecção já estiver concluída, não será possível realizar cancelamento ou reembolso, devido à natureza personalizada do produto.

7. GARANTIA DE RECEBIMENTO

7.1. A VENDEDORA garante à COMPRADORA que os produtos serão entregues em até 90 dias úteis após o início da produção. Caso contrário, a COMPRADORA poderá solicitar o estorno integral do valor pago.

8. CANAIS DE ATENDIMENTO

8.1. A COMPRADORA poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

  • WhatsApp: 61 99913-2526

  • Instagram: @anjodanoivabr

  • E-mail: anjodanoiva@gmail.com

  • Site: www.anjodanoiva.com

9. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

9.1. A VENDEDORA se compromete a proteger os dados pessoais da COMPRADORA, coletados apenas para fins de processamento do pedido e atendimento.

9.2. Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento da entrega ou obrigações legais.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Ao concluir a compra, a COMPRADORA declara que leu, compreendeu e aceitou todos os termos descritos neste contrato.

10.2. Este contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

10.3. Para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Cidade Ocidental, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

📌 Este contrato entra em vigor automaticamente com a finalização da compra no site.
📌 Recomenda-se à COMPRADORA ler atentamente todos os termos antes de concluir a compra.