Contrato de compra e venda

Contrato de Compra e Venda – Anjo da Noiva

Pelo presente instrumento particular, a empresa ANJO DA NOIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.937.658/0001-60, com sede na cidade de Cidade Ocidental/GO, doravante denominada VENDEDORA, estabelece os termos e condições que regerão todas as compras realizadas por pessoa física ou jurídica, doravante denominada COMPRADORA, por meio de quaisquer dos seus canais oficiais de venda, a saber:

Ao finalizar a compra no site, a COMPRADORA declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este contrato.

1. OBJETO

1.1. O presente contrato tem como objeto a compra e venda de vestidos de noiva, acessórios (como véus, grinaldas, anáguas, tiaras, entre outros), tanto os prontos quanto os confeccionados baseados na medida corpórea e sob encomenda, adquiridos por meio de um dos canais oficiais da VENDEDORA.

2. PRODUTOS SOB ENCOMENDA E PERSONALIZAÇÃO

2.1. Os vestidos são confeccionados exclusivamente para cada COMPRADORA, com base nas medidas corporais, referências, inspirações, preferências e demais informações por ela fornecidas e confirmadas no momento da compra. A confecção observará as características do modelo adquirido e os critérios técnicos de modelagem, corte e alta costura adotados pela VENDEDORA. As medidas informadas pela COMPRADORA correspondem às medidas do corpo e não às medidas finais da peça, podendo a modelagem conter folgas técnicas necessárias ao caimento, conforto, mobilidade, sustentação e estrutura do vestido, sem que isso caracterize erro de fabricação.

2.1.1. A COMPRADORA declara estar ciente de que o vestido será confeccionado de forma personalizada, sendo esperado que, após o recebimento da peça, possam ser necessários pequenos ajustes finais de caimento, como barra, regulagem de alças, mangas, cintura, busto ou outros pontos específicos, conforme suas características físicas, preferências pessoais e prova do vestido. A necessidade desses ajustes, por si só, não caracteriza defeito de fabricação nem autoriza troca, devolução ou reembolso.

2.1.2. A COMPRADORA declara estar ciente de que o resultado estético, o caimento e a aparência final do vestido poderão variar em razão do biotipo, proporções corporais, postura, altura, uso de salto, lingerie, anágua, acessórios, penteado, maquiagem, iluminação, fotografias e demais características individuais, não constituindo defeito de fabricação eventual diferença entre o resultado obtido e a expectativa pessoal da COMPRADORA.

2.1.3. As fotografias, inspirações, referências e imagens utilizadas pela VENDEDORA ou encaminhadas pela COMPRADORA possuem caráter meramente ilustrativo e servem como referência para a confecção personalizada do vestido, não constituindo promessa de reprodução absolutamente idêntica, especialmente quanto ao caimento, textura, rendas, bordados, aplicações, tonalidades, volume e demais características influenciadas pela técnica de confecção, disponibilidade de materiais e características individuais da COMPRADORA.

2.2. Os vestidos comercializados pela VENDEDORA são confeccionados exclusivamente para cada COMPRADORA, de acordo com as especificações, referências, inspirações, preferências e informações por ela fornecidas e confirmadas. Em razão de sua natureza personalizada, não se aplica o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, permanecendo assegurados à COMPRADORA os direitos decorrentes de eventual defeito de fabricação ou aqueles garantidos pela legislação aplicável.

2.3. É de responsabilidade da COMPRADORA o fornecimento correto das informações solicitadas para a produção, bem como garantir prazo hábil entre a compra e a data do evento (mínimo de 8 meses de antecedência recomendada). Após o início da produção, alterações nas medidas corporais, preferências ou especificações fornecidas pela COMPRADORA não poderão ser consideradas defeito de fabricação, nem gerar direito à troca, devolução ou reembolso.

3. PRAZO DE PRODUÇÃO E ENTREGA

3.1. O prazo para produção e envio dos vestidos é de até 90 (noventa) dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento e envio de todas as informações necessárias pela COMPRADORA.

3.2. Esse prazo pode variar para produtos prontos ou acessórios, conforme disponibilidade em estoque.

3.3. Em casos de necessidade de ajuste, troca por defeito ou qualquer pendência relacionada à peça, o prazo pode ser renovado pelo mesmo período.

3.4. A COMPRADORA declara estar ciente de que o prazo de entrega poderá ser afetado por situações externas e alheias ao controle da VENDEDORA, tais como greves, paralisações de transportadoras, eventos climáticos, pandemias, desastres naturais, restrições logísticas ou quaisquer outros eventos de força maior ou caso fortuito, conforme previsto no art. 393 do Código Civil. Nesses casos, o prazo será automaticamente prorrogado pelo tempo necessário, sem que haja aplicação da garantia de reembolso ou qualquer tipo de indenização.

4. FRETE

4.1. O frete é gratuito para todo o Brasil e realizado via transportadora ou Correios, conforme escolha da VENDEDORA.

4.2. A responsabilidade da VENDEDORA pela entrega limita-se ao envio do produto ao endereço informado pela COMPRADORA, acompanhado do respectivo código de rastreamento. Caso ocorram tentativas de entrega sem sucesso por ausência da COMPRADORA ou terceiros responsáveis no local, endereço incorreto ou não localizado, a responsabilidade pelo recebimento passa a ser exclusivamente da COMPRADORA, não cabendo à VENDEDORA quaisquer ônus por atrasos, devoluções ou reenvios decorrentes dessas situações.

5. TROCAS E DEVOLUÇÕES

5.1. Não realizamos trocas ou devoluções por arrependimento, insatisfação ou erro de escolha de modelo, cor ou tamanho, especialmente em produtos personalizados. 

5.1.1. As medidas informadas pela COMPRADORA correspondem exclusivamente às medidas do corpo e não às medidas finais do vestido. A modelagem da peça será desenvolvida pela VENDEDORA conforme critérios técnicos de confecção, considerando o modelo escolhido, o tecido, a estrutura da peça, o tipo de fechamento, o caimento desejado e as folgas técnicas necessárias para garantir conforto, mobilidade, sustentação e acabamento adequado. Por esse motivo, as medidas finais do vestido poderão diferir das medidas corporais informadas, sem que isso caracterize erro de fabricação.

5.1.2. A COMPRADORA declara estar ciente de que, em razão das folgas técnicas de modelagem, da estrutura do vestido, do tecido, do tipo de fechamento, do caimento previsto e das características do modelo adquirido, determinados pontos da peça poderão apresentar variação técnica aproximada de 3 (três) a 5 (cinco) centímetros em relação às medidas corporais informadas. Essa variação, quando compatível com os critérios técnicos de confecção e necessária ao adequado caimento, conforto, mobilidade, sustentação e acabamento do vestido, não caracteriza defeito de fabricação, desde que a peça tenha sido confeccionada de acordo com as especificações confirmadas pela COMPRADORA.

5.2. Só são aceitas trocas em caso de defeito de fabricação visível, como: tecido rasgado, manchado, cor trocada ou item danificado.

5.3. O prazo para solicitação de troca é de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme Art. 26 do CDC.

5.4. Os vestidos confeccionados, são produzidos com base nas medidas corporais enviadas pela COMPRADORA. Em razão das características da alta costura e da confecção personalizada, é comum e esperado que a peça necessite de ajustes finais de caimento, como barra, regulagem de alças, mangas, ajustes na cintura, busto ou demais pontos, a serem realizados por costureira de confiança da COMPRADORA após o recebimento do vestido. Não realizamos troca por tamanho, sempre orientamos a necessidade de ser feito ajustes após recebimento da peça.

5.5. Todos os custos de envio (troca por defeito) serão arcados pela VENDEDORA.

6. CANCELAMENTO DO PEDIDO ANTES DA ENTREGA

6.1. Em caso de desistência da compra antes da entrega, o cancelamento poderá ser feito nas seguintes condições:

  • Se o pedido ainda não tiver iniciado a produção: a COMPRADORA será reembolsada com retenção de 30% do valor total, referente a custos operacionais e administrativos.

  • Se o pedido já tiver iniciado a produção: será retido 70% do valor total, sendo restituído apenas 30%.

  • Se a confecção já estiver concluída, não será possível realizar cancelamento ou reembolso, devido à natureza personalizada do produto.

7. GARANTIA DE RECEBIMENTO

7.1. A VENDEDORA garante o envio do produto no prazo previsto na Cláusula 3, ressalvadas as hipóteses de força maior, caso fortuito ou situações alheias ao seu controle previstas neste contrato. Ultrapassado esse prazo sem justificativa aplicável, a COMPRADORA poderá optar pelo cancelamento da compra com restituição integral dos valores pagos.

8. CANAIS DE ATENDIMENTO

8.1. A COMPRADORA poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

  • WhatsApp: 61 99913-2526

  • Instagram: @anjodanoivabr

  • E-mail: anjodanoiva@gmail.com

  • Site: www.anjodanoiva.com

9. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

9.1. A VENDEDORA se compromete a proteger os dados pessoais da COMPRADORA, coletados apenas para fins de processamento do pedido e atendimento.

9.2. Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento da entrega ou obrigações legais.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Ao concluir a compra, a COMPRADORA declara que leu, compreendeu e aceitou todos os termos descritos neste contrato.

10.2. Este contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

10.3. Este contrato será interpretado e executado de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor. Para as hipóteses em que a legislação permitir a eleição de foro, fica eleito o foro da Comarca de Cidade Ocidental/GO para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato, sem prejuízo dos direitos assegurados à COMPRADORA pela legislação aplicável.

📌 Este contrato entra em vigor automaticamente com a finalização da compra conosco.
📌 Recomenda-se à COMPRADORA ler atentamente todos os termos antes de concluir a compra.